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Publicado por: Rosano Almeida
O pente-fino em aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu ou cancelou o pagamento de 261,3 mil benefícios em quatro meses. A economia mensal estimada com a medida é de 336 milhões de reais e, em um ano, de 4,3 bilhões de reais. Ao todo, 1,84 milhão de pessoas estão sendo notificadas. A suspensão e o posterior cancelamento ocorre se a fraude for constada após o prazo de defesa do segurado.
Segundo o INSS, os principais motivos para cancelamentos e suspensões detectados foram o pagamento irregular do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como benefícios ativos para segurado já morto, acúmulo indevido de aposentadorias. Do total dos benefícios cancelados e suspensos pelo pente-fino, 59% eram recebidos irregularmente pelos representantes legais de beneficiário falecido, o chamado pagamento pós-óbito. Em todos os casos, pessoas próximas do falecido continuavam a sacar a aposentadoria de forma irregular.
O INSS destaca a identificação de recebimento ilegal do BPC por parte de servidores públicos estaduais e municipais. Esses servidores públicos fizeram uso de documentos e declarações falsas para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado apenas a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda —, em que a renda do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, ou seja, 249,50 reais mensais. Segundo o instituto, em 92,5% dos benefícios com suspeita de fraude analisados nessa modalidade, houve a constatação de irregularidade. Cerca de 4.700 servidores estaduais e municipais foram identificados, até agora, praticando essa fraude. O pente fino ocorreu até o momento em sete estados.
No pente-fino, o INSS descobriu, por exemplo, o caso de uma pensionista do estado do Rio de Janeiro, com renda mensal de 15,8 mil reais, que, conforme as apurações, recebia desde 2012, o BPC utilizando declarações falsas que omitiam sua renda. Essa fraude causou prejuízo ao INSS na ordem de 86 mil reais. Também no Rio de Janeiro, foi identificado o caso de um servidor estadual, com renda mensal de 14 mil reais, que também recebia, desde 1999, o benefício assistencial. O BPC paga mensalmente o equivalente a um salário mínimo por mês aos beneficiários.
Outra causa de pagamentos irregulares identificada pelo INSS decorre de falhas e atraso na comunicação dos óbitos pelos cartórios ao INSS. Isso porque, após a morte de um beneficiário, os cartórios demoravam até 40 dias para notificar o INSS sobre um óbito registrado. Agora, após a conversão da medida provisória antifraude (MP 871/2019), a notificação deve acontecer em até um dia útil.
Poucos meses após a edição da referida lei, já se identificou relevante queda no prazo médio de comunicação dos cartórios ao INSS: em outubro de 2019, o prazo médio de comunicação dos óbitos foi de apenas 1 dia. Essa medida gera uma economia anual de aproximadamente 1.3 bilhão de reais.
Os cortes dos benefícios aconteceram mesmo antes do inicio de pagamento dos bônus a funcionários do INSS que realizarem revisões fora da carga normal de trabalho. O orçamento de 224 bilhões de reais para o programa de bonificação só foi autorizado pelo Congresso em 3 de julho. Antes desse período, a análise de processos suspeitos era feita dentro da carga horária dos servidores.
Prepare-se
O INSS pretende revisar até 1,84 milhão de pessoas que recebam benefícios com indícios de irregularidade. Caso o benefício seja enquadrado nesta categoria, o segurado será informado sobre a revisão via caixa eletrônico, quando for retirar seu pagamento. Caso não compareça, será enviada uma carta ao endereço e ocorrerá a divulgação do chamamento via Diário Oficial da União. Se ainda assim o segurado não for localizado, o benefício será suspenso temporariamente.
A partir de então, o segurado que mora em áreas urbanas tem um prazo de trinta dias para apresentação da defesa; esse tempo aumenta para sessenta dias se a pessoa morar no campo.
Em um segundo momento, começará a revisão dos benefícios via perícia médica (caso da aposentadoria por invalidez). Quem recebe benefício por incapacidade por mais de seis meses terá de passar novamente por avaliação. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.
Caso o benefício seja retirado após a perícia do INSS, o segurado ainda pode recorrer. O prazo é de trinta dias para entrar com um recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social.
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