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Defensoria requisita informações sobre fornecimento de merenda escolar para alunos da rede pública

Defensores do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos de Educação e Saúde Pública querem saber como alunos de baixa renda recebem a alimentação desde que as aulas na rede pública foram suspensas como forma de conter o coronavírus

Publicado por: Rosano Almeida

A Defensoria Pública de Mato Grosso requisitou informações da secretária de Estado de Educação, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, sobre o fornecimento de alimentação para os alunos matriculados na rede pública de educação, após a suspensão das aulas do ensino municipal e estadual, a partir do dia 23 de março. A paralisação das aulas foi feita pelo Decreto governamental nº 407 do último dia 16.

Os defensores querem saber se desde então, os alunos estão recebendo a alimentação fornecida pela escola. Em caso positivo, pedem os horários, local e forma que a alimentação está sendo garantida e em caso negativo, querem saber quais as medidas serão adotadas pelo Governo para suprir a necessidade alimentar de “maneira ágil e emergencial” de alunos de baixa renda.

Os defensores integram o Grupo de Atuação Estratégica em Defesa de Direitos Coletivos de Educação e Saúde Pública (Gaedic) e estabelecem prazo de 48 horas para que as informações sejam fornecidas. O pedido foi feito por meio do Ofício 02/2020 do Gaedic-Educação e Saúde, e foi recebido pelo Governo às 14h55 de quinta-feira (26/3).

O coordenador do Gaedic Educação, Leandro Torrano, que atua em Sinop, informa que no mesmo ofício o grupo questiona como está sendo feita a entrega de alimentos para os alunos das aldeias indígenas e caso esse serviço também esteja suspenso, requisitam que o fornecimento seja imediato, e feito com base nos critérios recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

“Atento às demandas sociais, notadamente em resguardo aos interesses dos mais vulneráveis, ao tomar conhecimento da suspensão das aulas nas escolas públicas, como meio preventivo e necessário de combate à pandemia do Covid-19, nos preocupamos com as crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, pois muitos deles dependem do alimento fornecido nessas escolas para ter algo para comer. Por esse motivo decidimos fazer essa requisição”, informou Torrano.

O defensor lembra que o fornecimento de merenda escolar, desde que respeitadas as cautelas sugeridas pela OMS, garante a crianças e adolescentes carentes a manutenção da cidadania e da dignidade, por meio da alimentação.

Torrano lembra que, caso as informações não sejam repassadas e o serviço não seja organizado de forma alternativa, o próximo passo será protocolar uma ação civil pública na Justiça para que o direito seja resguardado.

Assinam o ofício os defensores públicos Jardel Marquez, Nelson de Souza Júnior, Cleide Regina Ribeiro, Tathiana Franco, Juliano de Araújo, Elianeth Nazário e Carlos Wagner de Matos. Para ler a integra do documento, acesse aqui.

 

Assessoria de Imprensa da DPMT

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