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O Rio Grande do Norte decretou situação de calamidade devido à crise de segurança pública pelo qual passa o Estado. O ato tem validade de 180 dias, contados a partir deste sábado (06.01).
“Enquanto perdurar a situação declarada… ficam disponíveis para atendimento aos serviços necessários do sistema de segurança pública todos os bens, serviços e servidores da Administração Pública Direta ou Indireta”, diz um trecho do decreto.
O texto ainda reconhece que a “indisponibilidade e insuficiência dos agentes de segurança pública em razão da paralisação das atividades dos policiais militares e civis, acarretando insegurança e transtornos à população do Estado”.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, minimizou o decreto e disse que o Exército restabeleceu a segurança no Rio Grande do Norte. Segundo ele, “não muda nada” no trabalho que está sendo feito.
“O Estado está seguro pelo Exército. A segurança está conosco e a situação está normal”, disse.
A GLO (Operação de Garantia da Lei da Ordem) no Estado, denominada de Potiguar III, garantiu ao Rio Grande do Norte a presença de 2.800 homens do Exército desde o último dia 29. Segundo o ministro, não há previsão de aumento de efetivo.
No dia 1º, quando apresentou um balanço dos primeiros dias da operação no Estado, o ministro afirmou que a segurança proporcionada pela presença das Forcas Armadas pôde ser comprovada na festa da virada do ano nas ruas.
Jungmann ressaltou, no entanto, que o apoio das Forças Armadas é uma situação extraordinária. “As Forças Armadas não podem ficar permanentemente, nem aqui, nem em nenhum outro Estado. Primeiro, porque a Constituição não permite. Em segundo lugar, o custo é muito elevado”, destacou.
“Nós sabemos que existem outros custos mas esta [a segurança pública] é uma atribuição do Estado do Rio Grande do Norte e compete ao Estado restaurar de forma permanente”, destacou o ministro.
Crise financeira e greve
O Rio Grande do Norte tem atravessado uma crise financeira e, com o decreto de calamidade, o Estado pode pleitear mais recursos. Durante a coletiva no dia 1º de janeiro, o ministro da Defesa anunciou que o governo federal liberou R$ 225 milhões para o Rio Grande do Norte para que salários atrasados possam ser quitados.
Ele destacou ainda a decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (), que determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado prendam os policiais responsáveis “por incitar, defender ou provocar” a paralisação iniciada no último dia 19.
R7
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