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A campanha Viva seu Município deste ano tem como tema a união. Se gestores e a população estiverem unidos pelos seus Municípios, estarão unidos pelo Brasil. Lançada anualmente para celebrar o Dia do Municipalismo brasileiro, em 23 de fevereiro, a iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) propõe às prefeituras e à comunidade investir no diálogo para analisar os desafios locais e buscar soluções.
O tema de 2019, portanto, está relacionado diretamente com outra causa defendida pelo movimento. “Os consórcios buscam o desenvolvimento regional pelas parcerias, consegue congregar as demandas”, define o superintendente do Consórcio do Agreste Central (Cpac), Caio Valença. Sediado em Sergipe, o grupo realiza um trabalho próximo com as comunidades de catadores para gestão dos resíduos sólidos.
“Nós temos um brilhante projeto com a cooperativa. A gente está na fase de erradicação dos lixões e organizamos os catadores, colocando-os no cento de triagem. A Política Nacional de Resíduos Sólidos [PNRS] tem como foco a inclusão produtiva desses profissionais. É uma experiência exitosa, que gera emprego e renda para uma comunidade que vivia na informalidade”, comemora.
Exemplos
Valença lembra que o Cpac inaugurou o centro para triagem dos resíduos com recurso próprio e a parceria com os catadores do maior lixão da região veio naturalmente e sem dificuldades porque “o municipalismo adotou a causa”. O cunho social e participativo presente nas ações dos consorciados sergipanos coincide com a estratégia adotada pelo Consórcio Intermunicipal da Área de Saneamento Ambiental (Consab), em São Paulo.
Ambos devem servir de exemplo para outras localidades que precisam cumprir com a legislação do setor – Lei 12.305/2010 – e podem servir de mote para a campanha Viva seu Município, destaca a CNM. Durante os próximos dias, a organização irá incentivar os gestores a adotarem modelos semelhantes de planejamento e execução. “É por um bem comum. E o trabalho é reconhecido. Temos um índice alto de satisfação da população nos Municípios consorciados”, celebra o superintendente do Consab, Dimas Antonio Starnini.
Engajamento
O grupo já realizou projetos para coleta de pneus, lixo eletrônico e lâmpadas e agora está na fase de testes do óleo de cozinha. Com o programa Sabão ecológico, eles pretendem coletar, nas 65 escolas municipais dos nove Municípios consorciados, o material que iria para o lixo. “Vamos disponibilizar tambores de 200 litros para as crianças trazerem óleo de cozinha utilizado em suas residências. Quando o tambor estiver enchendo, o funcionário da escola liga para o Consab e a gente tira, fabrica e devolve o sabão para eles levarem para casa”, detalha.
Starnini destaca que, entre os desafios para envolver a população nas políticas públicas, o mais difícil de superar é cultural. “Com as gerações mais antigas é mais difícil, já as crianças, é saber educar. Temos que reverter o processo através de uma educação ambiental”, acredita. O Consab completa uma década de funcionamento neste ano, com 300 colaboradores. O segredo do sucesso é a parceria não só dos gestores – que encaram o consórcio como uma política local e não de governo –, mas também o engajamento com os cidadãos.
A área técnica de Saneamento da CNM ressalva que os resíduos acima citados (pneus, lixo eletrônico e lâmpadas) são de responsabilidade exclusiva do setor empresarial e que, de acordo com o Art. 33 da PNRS, caso os consórcios ou os titulares do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregarem-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.
Incentivo local
A CNM apoia os consórcios públicos e disponibiliza o site a fim de consolidar esse relacionamento Município-Consórcio a partir de informações que visam contribuir para a organização, legalização e difusão do conhecimento sobre essa importante estratégia de gestão.
Para conhecer o atual panorama dos consórcios públicos brasileiros, acesse a pesquisa encampada pela CNM, a qual contribui para demonstrar a expressividade dos consórcios públicos, confirmando-os como uma alternativa efetiva de gestão de competências comuns e relevante estratégia para o desenvolvimento integrado do país.
Agência CNM
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