Home / Notícias / TJ anula Júri Popular após defensor identificar sucessão de erros no processo

TJ anula Júri Popular após defensor identificar sucessão de erros no processo

A

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) anulou julgamento do Tribunal do Júri e os efeitos da sentença condenatória que determinou nove anos de prisão, em regime fechado, para o suposto doente mental A.M.L, em 2012, na comarca de Guarantã do Norte. A anulação foi feita em decisão de mérito, após o defensor público que atua em Peixoto de Azevedo, Odonias França de Oliveira, identificar gravíssimas ilegalidades no processo de condenação e pedir a liberdade do condenado e anulação do procedimento, por meio de um habeas corpus.

Oliveira explica que o julgamento foi feito e mantido com uma sucessão de erros técnicos gravíssimos, por terem sido desrespeitadas regras básicas do Código de Processo Penal. Ele informa que entrou no caso este ano, depois que a sentença foi encaminhada para a comarca de Peixoto de Azevedo, onde o acusado cumpriu pena por 1,6 ano.

“Fiquei sabendo do caso por um outro assistido, que disse que esse condenado era doente e o advogado dativo nunca tinha conversado com ele. Peguei o processo porque ele veio cumprir pena aqui e verifiquei as irregularidades, entrei com o pedido de habeas corpus e a liberdade foi concedida, em decisão liminar, em fevereiro. Agora saiu a decisão de mérito, anulando o Júri que o condenou”.

A.M.L. foi acusado de tentativa de homicídio e durante o seu julgamento, o juiz que conduziu o Júri, identificou que ele apresentava evidências de confusão mental. “Ele chegou a demonstrar alteração de comportamento durante o interrogatório no Júri, e ainda assim, o juiz aceitou a condenação e determinou nove anos de prisão. Mas na própria sentença se contradisse, determinando também a realização de um exame de sanidade mental do acusado”, informa o defensor.

Odonias explica que, naquela ocasião, o doente foi defendido por um advogado nomeado pelo Estado, os chamados dativos, que mesmo diante da percepção do juiz que conduziu o Júri, de que o acusado evidenciava problemas mentais, não exigiu que o exame de sanidade fosse feito antes do julgamento. O procedimento afronta o artigo 149, inciso 2º, do Código de Processo Penal.

O texto do artigo 149 do Código deixa claro que, ‘quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, do irmão ou cônjuge do acusado, seja submetido a exame médico legal’. O parágrafo segundo explica que o processo ficará suspenso, se já tiver sido iniciado, salvo para as diligências que possam ser prejudicadas pelo prazo.

O defensor informa que a condenação ocorreu em 2012 e o acusado foi preso. Em 2013, o juiz reconhece que excedeu o prazo para a realização do exame e manda soltar o acusado. Em 2016, o Ministério Público Estadual verifica que tem sentença julgada e pede a execução da pena. O juiz faz uma audiência, verifica novamente que o exame não foi feito, mas determina novamente a prisão.

“O processo deixa claro todos os erros e as omissões e agora, elas foram corrigidas com a decisão do TJ. O andamento agora é dar prazo para o MPE recorrer e se a decisão for mantida, o processo vai voltar para Guarantã do Norte, o exame deverá ser feito e então, um novo Júri realizado. O que podemos perceber é que a situação passou ‘desapercebida’ pelo advogado dativo, pelo MPE e pelo juiz. A gravidade do caso é vexatória”, avalia o defensor.

A decisão de anular o Júri foi dada pela Segunda Câmara Criminal, por unanimidade, na sexta-feira (9/3), seguindo o voto do relator, desembargador Pedro Sakamoto, que confirma a liminar de liberdade, dada em fevereiro, com o relaxamento da prisão no mérito.

 

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Twitter: @estrelaguianews

About rosano

Check Also

Consagrada cantora Alcione apoia Campanha do Natal Permanente da LBV

Com uma agenda intensa de shows, comum às grandes cantoras, Alcione reservou um curto espaço ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *