Publicado por: Rosano Almeida A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação as desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado. O ...
Saiba MaisNova Lei do Saneamento Básico pode ser votada no Plenário em outubro
Publicado por: Rosano Almeida Foi instalada nesta quarta-feira (21.08) a comissão especial que vai discutir o novo marco legal do saneamento básico. A meta é votar a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro. O colegiado vai analisar nove projetos de lei (PL 3261/2019 e apensados) que atualizam a Lei do Saneamento Básico ...
Saiba MaisLei Maria da Penha completa 13 anos; Senado estuda medidas para aprimorar a norma
Publicado por: Rosano Almeida A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 13 anos nesta quarta-feira (7), e desde o dia em que foi sancionada, representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico ...
Saiba MaisViolência contra a mulher: Lei Maria da Penha comemora 13 anos de conquistas e desafios
Especialista em Direito e Processo Penal Útil Legislativo e Pouco Eficiência do Estado Publicado por: Rosano Almeida A Lei 11.340 / 06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nessa semana e foi responsável por modificar as mulheres na situação de violência doméstica e familiar. The Commission of ...
Saiba MaisNova Lei: Sancionada lei que permite internação compulsória de usuários de drogas
O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado no dia (5/6) no Diário Oficial da União. Publicado por: Rosano Almeida SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL O governo federal sancionou a Lei 13.840, que ...
Saiba MaisCMO debate Nova Lei de Finanças Públicas
Publicado por: Rosano Almeida Especialistas em gastos públicos defenderam, nesta quinta-feira (4), a aprovação da Nova Lei de Finanças Públicas (NLFP), projeto que atualiza as regras para a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União. Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo debateram o tema durante audiência pública da ...
Saiba MaisPrefeito sanciona lei para construção de avenida de 17 km que beneficia 421 mil pessoas
Ao todo, 39 bairros serão beneficiados com a nova avenida que será uma das maiores obras estruturantes da história de Cuiabá Publicado por: Rosano Almeida O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou na noite desta terça-feira (4), o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal para contrair empréstimo, com o ...
Saiba MaisSancionada lei que amplia possibilidade de repasses a municípios
Agência Câmara de Notícias Foi sancionada sem vetos a Lei Complementar 164/18, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. Essa exceção só será possível para os ...
Saiba MaisLei destina recurso de loterias para Fundo Nacional de Segurança Pública
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) a Lei 13.756, de 2018, que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como ...
Saiba MaisDefensora fala sobre lei Maria da Penha para estudantes, criminalistas e profissionais da área jurídica em Encontro
A defensora pública que coordena o Núcleo de Defesa da Mulher de Cuiabá (Nudem), Rosana Leite, abordou o tema “Aspectos Criminais Controvertidos da Lei Maria da Penha” após palestra da doutora em direito penal Alice Bianchini, no 2º Encontro da Advocacia Criminal de Mato Grosso, promovido pela Associação Brasileira dos ...
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