Tag Archives: Lei

Deputado Thiago Silva defende o tratamento completo a pacientes Publicado por: Rosano Almeida O deputado estadual Thiago Silva é autor de um projeto de lei para criação de uma rede de atenção e apoio às pessoas diagnosticadas com esquizofrenia e doenças mentais. O objetivo é atender de forma completa as necessidades ...

Publicado por: Rosano Almeida A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate nesta quarta-feira (6) a revogação as desonerações concedidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) exportação de produtos não-industrializados e semielaborados concedidos pela Lei Kandir. A medida é prevista na PEC 42/19, em debate no Senado. O ...

Publicado por: Rosano Almeida Foi instalada nesta quarta-feira (21.08) a comissão especial que vai discutir o novo marco legal do saneamento básico. A meta é votar a proposta no Plenário da Câmara dos Deputados em outubro. O colegiado vai analisar nove projetos de lei (PL 3261/2019 e apensados) que atualizam a Lei do Saneamento Básico ...

Publicado por: Rosano Almeida A Lei Maria da Penha  (Lei 11.340/2006) completa 13 anos nesta quarta-feira (7), e desde o dia em que foi sancionada, representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico ...

Especialista em Direito e Processo Penal Útil Legislativo e Pouco Eficiência do Estado Publicado por: Rosano Almeida A Lei 11.340 / 06, batizada como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nessa semana e foi responsável por modificar as mulheres na situação de violência doméstica e familiar. The Commission of ...

O governo federal sancionou a Lei 13.840, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos, sem a necessidade de autorização judicial. O texto, com alguns vetos, foi publicado no dia (5/6) no Diário Oficial da União. Publicado por: Rosano Almeida SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL O governo federal sancionou a Lei 13.840, que ...

Publicado por: Rosano Almeida Especialistas em gastos públicos defenderam, nesta quinta-feira (4), a aprovação da Nova Lei de Finanças Públicas (NLFP), projeto que atualiza as regras para a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União. Representantes dos Poderes Executivo e Legislativo debateram o tema durante audiência pública da ...

Ao todo, 39 bairros serão beneficiados com a nova avenida que será uma das maiores obras estruturantes da história de Cuiabá Publicado por: Rosano Almeida O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sancionou na noite desta terça-feira (4), o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal para contrair empréstimo, com o ...

Agência Câmara de Notícias Foi sancionada sem vetos a Lei Complementar 164/18, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. Essa exceção só será possível para os ...

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) a Lei 13.756, de 2018, que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como ...