Especialistas em Direito Constitucional ouvidos pelo Estado afirmaram que a proposta do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto pode trazer insegurança jurídica e sofrer questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção de mudança foi divulgada neste sábado por meio do Twitter de Bolsonaro. ...
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