A Constituição que vier da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro deverá ser aprovada obrigatoriamente em “referendo”, garantiu neste domingo o mandatário, que formalizará a proposta na segunda-feira no poder eleitoral. Maduro disse na quinta-feira que proporá à Assembleia Nacional Constituinte que submeta à consulta popular a nova Carta ...
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Isso ocorreu na quarta-feira, com a aprovação por unanimidade, em primeiro turno, do fim do foro privilegiado para crimes comuns. Contemplado na Constituição, o chamado foro especial por prerrogativa de função, o foro privilegiado, é um mecanismo que estabelece um procedimento jurídico especial em virtude do cargo ocupado nos três ...
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O relator no Senado da proposta de emenda à Constituição que estabelece o teto para os gastos públicos, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recomendou a aprovação da matéria em relatório apresentando nesta terça-feira (1°) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, o senador afirma que a proposta, ...
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