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Para orientar os municípios sobre a adesão ao eSocial, que será obrigatório para órgãos públicos a partir de 1 de julho de 2018, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realizou nesta quarta-feira (20) o Workshop de Orientação Sobre o e-Social nas Prefeituras de Mato Grosso. O evento, promovido no auditório da instituição, contou com a participação de representantes de diversas regiões.
O eSocial é um instrumento de unificação de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados, constituindo um ambiente nacional. O sistema vai consolidar todas as informações em um só banco de dados, facilitando agilidade, padronização e a fiscalização.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da capacitação dos gestores sobre o assunto, que ainda gera muitas dúvidas. “A AMM realizou o Workshop para que os gestores municipais tenham acesso às informações e se municiem tecnicamente para adotar, de forma eficiente, essa nova ferramenta de gestão”, afirmou.
O instrutor da manhã desta quarta-feira (20.09) foi o coordenador da Secretaria de Estado de Gestão – Seges, Marcel Belém, que recomendou aos servidores municipais bastante atenção com os dados que serão inseridos no sistema. “Na hora de fazer o cadastramento no eSocial tem que ter muito cuidado com as informações, pois haverá autuação caso haja informações erradas”, assinalou.
Nos primeiros seis meses após o início da obrigatoriedade aos órgãos públicos, será dispensada a prestação das informações de eventos relativas `a saúde e segurança do trabalhador, de acordo com a Resolução n. 2 do Comitê Diretivo do eSocial.
Entre as premissas do sistema estão a construção coletiva e gestão compartilhada, autonomia no tratamento das informações e utilização das informações no limite das atribuições e competências, entre outras. Entre os dados que serão obrigatórios ser informados pelos órgãos públicos, estão os seguintes: afastamentos de servidores, licença maternidade, admissão, desligamento, entre outros.
O workshop foi dirigido a prefeitos, secretários municipais de Administração, Planejamento, Finanças e gestores de Recursos Humanos das prefeituras. O evento contou com a parceria da Delegacia da Receita Federal em Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Gestão.
Agência de Notícias da AMM
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