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O Governo do Estado de Mato Grosso iniciou o repasse de R$ 6,5 milhões aos 141 municípios de Mato Grosso. O repasse é feito por transferência direta aos Fundos Municipais de Assistência Social, por meio da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Somente nesta semana, foi destinado R$ 1,6 milhão. Outras três parcelas serão repassadas no decorrer deste ano. Neste primeiro repasse, 100 municípios estavam autorizados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social ao recebimento dos recursos. A verba já pode ser utilizada tanto para manutenção dos serviços socioassistenciais, como para aquisição de materiais permanentes.
O valor é 40 % maior que o valor repassado em 2015, como mais um reforço às receitas municipais, para que Estado e município caminhem juntos na missão de garantir proteção social aos mato-grossenses.
“O cofinanciamento é um compromisso e uma responsabilidade do Estado os municípios. Esse recurso contribui para o aprimoramento dos serviços prestados à população”, disse o secretário de Trabalho e Assistência Social Valdiney de Arruda.
Conforme secretária- adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira Cordeiro, os municípios que ainda não apresentaram os documentos exigidos no Decreto Estadual nº99/2015, que trata do Cofinanciamento das Ações do Sistema Único de Assistência Social, ou que não receberam habilitação ao cofinanciamento pelos Conselhos, poderão ter normalizados os seus repasses.
“Assim que a documentação for regularizada, os repasses serão normalizados a partir do mês de agosto, de forma acumulativa. Essa transferência de verba concretiza um grande serviço social nas cidades, atendendo pessoas, famílias que realmente necessitam dos serviços socioassistenciais”, explicou a secretária.
Serviços Socioassistenciais
CRAS – Os Cras têm por objetivo a prevenção de situações de vulnerabilidade e riscos sociais por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.
O público prioritário em suas ações são os beneficiários de algum benefício da Assistência Social, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido à fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade.
CREAS – Nos Creas são atendidas as famílias e ou indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, o Creas também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária.
Setas
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