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A programação do seminário A Nova Lei do Imposto sobre Serviços – ISS e a Gestão Financeira Municipal que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM vai realizar no dia 9 de agosto, vai abordar o comportamento das receitas próprias dos municípios, como ISS, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, taxas, contribuições, no período de 2012 a 2016. O tema será abordado pelo economista Vivaldo Lopes, que vai apresentar dados oficiais dos balanços dos municípios, comparando as receitas próprias com as receitas de transferências constitucionais repassadas pela União (FPM) e pelo governo estadual (ICMS). Serão apresentados também os 10 municípios de Mato Grosso campeões em arrecadação de tributos municipais em volume e em receita e proporcionais às suas populações (receita “per capita”) e suas respectivas fórmulas de sucesso na gestão tributária.
O evento, que conta com a parceria da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, será promovido no auditório da Associação e as inscrições podem ser feitas no site www.amm.org.br O seminário é dirigido a prefeitos, secretários de Finanças e fiscais de tributos.
A programação inclui, ainda, abordagens sobre a contextualização nacional do assunto, o passo a passo para a atualização da legislação local, alternativas para o incremento de receitas municipais, Rede Municipalista em ação, além da formação do Índice do ICMS dos municípios.
Estimativa da CNM indica que os municípios mato-grossenses vão receber R$ 90,8 milhões com a derrubada dos trechos vetados pelo governo federal à Lei da Reforma do Imposto sobre Serviços – ISS (Lei Complementar 157/2016). A derrubada do veto, que ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional no final de maio, permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 6 bilhões aos municípios brasileiros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou a importância da participação dos gestores no seminário, que vai orientar sobre os procedimentos necessários para consolidar o incremento na receita das prefeituras. Neurilan avalia que os recursos do ISS vão representar um importante alento para as finanças municipais, bastante afetadas com a crise econômica. De acordo com estimativa, Cuiabá vai receber R$ 24 milhões, Rondonópolis R$ 7,7 milhões, Várzea Grande R$ 6,7 milhões, Sinop R$ 5,2 milhões e Sorriso R$ 4,7 milhões. “Esse reforço no caixa das prefeituras só foi possível graças ao trabalho da AMM e da CNM, que são parceiras na defesa dos municípios. Desde 2015 participamos ativamente de mobilizações em Brasília em defesa dos interesses institucionais dos municípios”, ponderou.
Agência de Notícias da AMM
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