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Mais um órgão público aderiu à contratação de reeducandos do Sistema Penitenciário estadual aumentando assim, a chance de dar ocupação a homens e mulheres privados de liberdade. Desta vez é a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE/MT) que assinou termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e a Fundação Nova Chance (Funac), permitindo a contratação de mão de obra de presos do regime fechado e do semiaberto que tenham perfil psicológico e penal para trabalhar. A assinatura foi realizada nesta quarta-feira (09.05), no gabinete do secretário da Sejudh, Fausto Freitas.
Com a oficialização, a Defensoria poderá contratar o limite máximo de 10% sobre a quantidade de reeducandos, conforme prevê a Lei de Execução Penal. A lei permite ainda a quem contrata a mão de obra de reeducandos (empresas privadas ou poder público) a isenção de encargos trabalhistas, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cabe a quem contrata garantir alimentação, transporte e remuneração, que não pode ser inferior a um salário mínimo vigente.
O secretário da Sejudh, Fausto Freitas, argumenta que a ressocialização pelo trabalho é o caminho para auxiliar na humanização do Sistema Penitenciário. “Trabalhamos com algumas prioridades para melhorar a gestão do sistema penitenciário e uma delas é ampliar os projetos de ressocialização que, sem dúvida, auxiliam muito proporcionando uma nova oportunidade para que os reeducandos possam seguir outro rumo em suas vidas quando saem da prisão”.
Para o defensor público-geral, Silvio Jeferson de Santana, a iniciativa permitirá à DPE atuar como um agente de ressocialização, ao dar aos presos, a oportunidade de exercerem uma atividade remunerada, enquanto cumprem sua pena. E a Instituição também fará economia, num momento de crise financeira.
“A Defensoria tem uma importante missão com essas pessoas, já que a nossa razão de existir está em atender os que estão à margem da sociedade. Desse ponto de vista, a nossa adesão a essa forma de contratação é tardia, mas extremamente necessária. Com essa possibilidade vamos poder rever estigmas sociais, auxiliar quem tem vontade de melhorar a vida, ajudar a família dessa pessoa, a sociedade, e também, reduzir gastos públicos”, disse.
Sejudh-MT
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