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Secretário da Secex de Previdência do TCE capacita gestores municipais de RPPS

O secretário da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Eduardo Benjoino Ferraz, foi um dos palestrantes do I Seminário da Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios de Mato Grosso – Apremat, realizado entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março em Tangará da Serra. Cerca de 80 gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Municípios de Mato Grosso participaram do evento, que teve como objetivo capacitar esses servidores em gestão atuarial.

No dia 28, a palestrante foi a professora Wilma Torres, atuária e coordenadora do Comitê Técnico de Previdência Pública, do Instituto Brasileiro de Atuária. Além dos princípios básicos de atuária, ela tratou das alterações trazidas pela Portaria n° 464/2018 do Ministério da Fazenda, que atualiza a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008, e estabelece novas normas aplicáveis às avaliações atuariais, com parâmetros para definição do plano de custeio e equacionamento do déficit atuarial dos RPPS.

O secretário da Secex de Previdência do TCE-MT, Eduardo Benjoino, foi o palestrante do segundo dia. Intitulada “Gestão Atuarial como instrumento de Planejamento e Controle”, a palestra tratou das ferramentas que podem ser utilizadas no planejamento e controle da situação atuarial dos RPPS, demonstrando inclusive diversas análises produzidas pelo TCE-MT que estão à disposição dos gestores e da sociedade em geral.

Segundo Eduardo Benjoino, a participação do TCE-MT em eventos dessa natureza reforça as atividades de controle externo exercidas sobre o tema Previdência Social, na medida em que apresenta orientações e reflexões sobre as melhorias necessárias na gestão previdenciária. Promovido pela Apremat, o seminário recebeu apoio institucional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência (Abipem) e do TCE-MT.

 

TCE-MT

Twitter: @estrelaguianews

 

 

 

 

 

 

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