Projeto cria novo fundo para financiar produção agrícola brasileira

O Projeto de Lei 367/19 cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural.

O autor da iniciativa é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O texto baseia-se em proposta (PL 2532/15) discutida na legislatura passada, encerrada em janeiro, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR), que acabou arquivada.

O fundo será administrado pelo Ministério da Agricultura. A gestão será feita por meio de um conselho gestor composto por dois representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), dois representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e dois representantes do governo federal.

O fundo será alimentado pelas seguintes fontes de recursos: dotações orçamentárias; convênios firmados com entidades da administração pública federal, estadual ou municipal; doações; empréstimos e retorno das operações de empréstimo; entre outras.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.