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Poder Judiciário e prefeitura estabelecem parcerias no enfrentamento à violência contra a mulher

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A prefeita Lucimar Sacre de Campos recebeu na manhã desta terça-feira (5) uma comissão do Poder Judiciário encabeçada pela Juíza de Direito do Estado de Mato Grosso, Amini Haddad Campos, acompanhada  pela advogada e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso/ABMCMT, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, da Defensora Pública da Comarca de Várzea Grande, Tânia Regina de Matos, e da Coordenadora do Curso de Serviço Social do Centro Universitário – Univag, Terezina Arruda.

A reunião teve o propósito de convidar a prefeita Lucimar Sacre de Campos, a integrar a Rede de Frente pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, encabeçada pela Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, da Comarca de Barra do Garças. A primeira reunião na formação da Rede no município de Várzea Grande, será no dia 15 de dezembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Várzea Grande, às 9 h.

Segundo a juíza Amini Haddad, a  Rede conta com a parceria do Ministério Público e o Poder Judiciário,  e realiza diversas ações de enfrentamento contra a violência as mulheres no Estado, porém é importante ampliar as parcerias e criar a Rede também no município de Várzea Grande.

“Formar a Rede em Várzea Grande, significa envolver parcerias para que as ações tenham melhores resultados. A atuação articulada entre as instituições/serviços governamentais, não-governamentais, poder público e a comunidade, fortalece o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, além da responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência. Portanto, a Rede de Enfrentamento tem por objetivo efetivar os quatro eixos previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – combate, prevenção, assistência e garantia de direitos – e dar conta da complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres”, explicou a juíza.

Reforçando,  Amini Haddad, disse ainda que a inclusão da Administração Municipal será muito importante, visto que o município evoluiu na oferta de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares, inclusão social e empoderamento das mulheres.

“As políticas socioassistencias do município de Várzea Grande têm o reconhecimento do Poder Judiciário nos seus resultados, por isso incluir as várias Pastas da Administração na Rede de Frente pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, será importante para ampliar o universo de atuação”, reforçou a juíza.

A prefeita Lucimar Sacre de Campos fez questão de afirmar que para o emprego de novas políticas públicas no município, antes são construídas democraticamente com a participação de Conselhos Municipais, e parcerias, entendendo que para fazer parte da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, em especial, devem integrar serviços dos diferentes setores da Administração Municipal, principalmente os que trabalham no eixo da ‘assistência’, o que vai ampliar e melhorar a qualidade do atendimento e o emprego da política de humanização.

“As secretarias que dão respostas a sociedade, em suas políticas sociais são as que farão parte da Rede, a da  Assistência Social, que levará para dentro os programas e projetos que o município já desenvolve nesta ótica, além da Educação, Defesa Social e Saúde, entendendo que as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres foram ampliadas e passaram a incluir ações de prevenção, de garantia de direitos e inclusive de responsabilização dos agressores (combate) com o advento da Lei Maria da Penha. O município integrará essa nova Frente que se cria, com a forte parceria do Poder Judiciário. Costumo dizer que somente com a união e fortalecimento de parcerias é que se alcança  melhores resultados no emprego de políticas públicas socioassistenciais”, explicou a prefeita.

A Secretária de Assistência Social, Kathe Martins, explicou que no eixo da assistência, no município de Várzea Grande , a rede de atendimento às mulheres em situação de violência foi redimensionada, passando a compreender outros serviços que não somente os abrigos bem como a inclusão dos Centros de Referência que também desenvolvem estratégias efetivas de prevenção  à violência. Outros programas como o ‘Amigas Empreendedoras” que garantem o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, são empregados em Várzea Grande. Participar da Rede significa implementar ainda mais nossos serviços da Rede de Atendimento as pessoas em situação de vulnerabilidade social, nos conceitos de prevenção e combate à violência”.

 

Assessoria da Prefeitura

Twitter: @estrelaguianews

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