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O Plenário do Senado Federal aprovou mecanismo de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas durante a sessão de terça-feira, 16 de outubro. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015, que destina a esse fim parte dos recursos arrecadados da aplicação de multas por crime, infração penal ou infração administrativa, no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assim como a cobrança de taxas pela autorização de poda e de corte de árvores.
O projeto agora segue agora para sanção presidencial. Ele foi apresentado pelo deputado Roberto Britto (PP-BA) com a sugestão de que um décimo do valor das multas por infração à legislação ambiental – arrecadado pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) – seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. Para a área de Meio Ambiente da CNM, a medida é importante para viabilizar qualidade de vida e bem-estar à população.
A técnica de Meio Ambiente da CNM, Sofia Zagallo, aponta que a vegetação urbana contribui para a infiltração das águas pluviais, estabilização das margens dos rios e córregos, controle de enchentes, despoluição do ar, redução do calor e diminuição da poluição sonora nos Municípios. “É fundamental destinar uma fração dos recursos arrecadados com multas ambientais para a arborização urbana”, reforçou.
Assim, os recursos das multas devem ser aplicados no Município onde ocorreu o crime ou a infração ambiental, e a escolha da espécie e do local de plantio das árvores dos projetos de arborização obedecerá à legislação local. O órgão ambiental estabelecerá os critérios e as normas para a aplicação dos recursos arrecadados. E os integrantes do Sisnama, que já efetuam a cobrança de taxas relativas à autorização para a poda ou o corte de árvores, destinarão os recursos arrecadados para a arborização urbana e recuperação de áreas degradadas.
Agência CNM
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