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Daniela Batista de Souza Moura, de 32 anos, buscou atendimento no mutirão do projeto “Defensoria Até Você”, realizado no último sábado (25) no Bairro Dr. Fábio II, em Cuiabá, para orientação quanto a regularização fundiária da casa doada a seu filho, de 11 anos. Ao ser atendida, no entanto, descobriu que para resolver a situação da casa, precisa antes solucionar uma série de questões que envolvem até mesmo seus documentos pessoais.
“Esses mutirões ajudam muito a gente. Eu não tinha ideia que estava com todos esses problemas, para mim era só regularizar a casa. Minha vida está um caos, mas agora o Defensor clareou toda minha situação e aos poucos vou colocando tudo em ordem”, declarou a assistida, com sua filha de apenas um mês nos braços.
Daniela foi ao mutirão para saber o que precisava para garantir a escritura da casa doada pela avó paterna a seu filho, uma vez que a Prefeitura de Cuiabá informou que sua situação só poderia ser resolvida na Justiça. A assistida não sabia explicar o porquê e possuía apenas um documento de doação registrado em cartório, que o Executivo municipal declarou não ter validade.
Ao longo da conversa com o Defensor Público Fernado Ciscato Bastos, por sua vez, Daniela descobriu que seu problema começou há 12 anos, quando se divorciou do primeiro marido, mas não alterou seus documentos pessoais. “Além disso, ela não homologou o divórcio e a partilha de bens com o pai do menino, que foi seu segundo marido e com quem viveu por sete anos. Primeiro ela precisa resolver todas essas questões, para depois solucionar o conflito da regularização fundiária”.
Para o Defensor, se deparar com situações como a de Daniela e conseguir fazer os encaminhamentos necessários, fazem tudo valer a pena. “Os mutirões são justamente para isso, para identificarmos as demandas represadas. Falta orientação e aqui conseguimos, no mínimo, dar essa orientação. O sentimento é de gratidão por estarmos cumprindo nossa missão institucional e ajudando quem necessita”.
Ao todo, foram atendidas mais de 150 pessoas durante as oito horas de mutirão no bairro, que já havia recebido o “Defensoria Até Você” em outra oportunidade. Para o coordenador do projeto, Ouvidor-Geral da Defensoria, Lúcio Andrade do Nascimento, os números demonstram a importância da proximidade contínua com a população. “A demanda sempre vai existir em bairros periféricos e quando voltamos, divulgamos ainda mais a Instituição, a população já associa a Defensoria Pública”.
O “Defensoria Até Você” oferece serviços como emissão de declaração de hipossuficiência para segunda via de documentos como RG, CPF, Certidões de Nascimento e Casamento, orientação jurídica e, se necessário, interposição de medidas judiciais ou extrajudiciais na área de família como alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda e regulamentação de visitas, declaração ou dissolução de união estável e adoção, assim como nas áreas cível, consumidor, criminal, ações coletivas e juventude.
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
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