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O Fundo de Participação dos Municípios-FPM referente à terceira parcela de março será creditado para as prefeituras nesta sexta-feira (29.03). Mato Grosso receberá o montante de R$ 54,9 milhões, sendo maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 50,9 milhões, representando uma alta de 7,8%. O FPM é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e repassado a cada dez dias, da Secretaria do Tesouro Nacional para as contas bancárias das prefeituras.
A transferência é feita já com a retenção do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do país, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Os repasses realizados ocorrem em dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses, de fevereiro a maio. Em outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, ressaltou que a melhora do repasse do fundo vai ajudar as prefeituras neste momento. Ele destacou que as oscilações de receita atingem o funcionamento das administrações municipais, pois o FPM é uma das principais fontes de recurso, principalmente dos municípios menores. “Devido às oscilações nos valores, os gestores são recomendados a fazer um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que o orçamento das prefeituras não seja afetado nos meses de queda do FPM”, observou Fraga.
Conforme dados da Confederação Nacional de Municípios, será partilhado nesta sexta-feira, para todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal o montante de R$ 2.437.455.662,85. A entidade municipalista alerta que o FPM não apresenta uma distribuição uniforme ao logo do ano. Se avaliado o comportamento mês a mês, são dois ciclos distintos: o primeiro semestre, com maiores repasses, de fevereiro e maio; e os meses de julho a outubro, com redução significativa, principalmente em setembro e outubro. A série histórica do Fundo revela uma entrada elevada de recursos nas contas municipais nos primeiros três meses do ano. Período em que os gestores devem manter cautela e ficar atentos ao gerir os recursos.
Na Câmara Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição/PEC 391/2017, de autoria do senador Raimundo Lira (PSD/PB), que prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios. Caso a PEC seja aprovada este ano, o adicional será implantado de forma gradual. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A matéria continua em análise na comissão especial. E mesmo que tenham de aguardar, os prefeitos consideram um avanço à tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Agência de Notícias da AMM com informações da CNM
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