Home / Notícias / MPF participa de Seminário sobre Povos e Comunidades tradicionais

MPF participa de Seminário sobre Povos e Comunidades tradicionais

O Ministério Público Federal (MPF) participou na última quarta-feira (05.12), do seminário “Povos e Comunidades Tradicionais: Reconhecimento, Fortalecimento e Garantia de Direitos a Partir de Seus Usos e Costumes”, realizado pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado ao Ministério de Direitos Humanos. O procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis representou o MPF por indicação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e falou sobre o reconhecimento e a valorização da diversidade socioambiental e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. O evento foi realizado no Ministério do Meio Ambiente e contou com a participação de líderes e representantes de diversos povos e comunidades tradicionais.

Durante o debate, o procurador citou o projeto Plataforma Digital de Territórios Tradicionais, ferramenta que irá reunir informações georreferenciadas sobre os povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. O objetivo é auxiliar na definição de políticas públicas de saúde, educação, licenciamento ambiental dentre outras. “O MPF está empenhado em consolidar essa ferramenta tecnológica, que amplia a visibilidade e fortalece a luta dos povos e comunidades tradicionais do país inteiro”, ressaltou Assis.

Wilson Rocha falou também sobre a posição do MPF contra a revogação do Decreto n. 6040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto está sendo questionado pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que pedem a revogação da norma em ofício dirigido à Presidência da República. Para o MPF, o decreto garante o cumprimento dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, além do previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve ser mantido.

Relatório – O seminário contou ainda com a presença do Conselheiro Nacional de Direitos Humanos, Paulo Maldos, que apresentou um resumo do relatório sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais, elaborado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e baseado em relatos das próprias comunidades. Também participou do debate a assessora da organização não-governamental Terra de Direitos, Naiara Andreoli, que fez uma retrospectiva relatando os avanços e limitações da legislação brasileira diante do tema.

Algumas particularidades do relatório foram citadas durante o debate, com destaque para as principais violações sofridas pelas comunidades. A invasão e grilagem de terras, a falta de políticas públicas, a criminalização de lideranças e a invisibilidade estão entre as principais queixas. Já os maiores desafios apresentados foram: o reconhecimento de direitos constitucionais, orçamentos para saúde e educação, proteção para as lideranças ameaçadas e a retirada de ocupantes ilegais das terras pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.

 

MPF

Twitter: @estrelaguianews

 

 

About rosano

Check Also

Consagrada cantora Alcione apoia Campanha do Natal Permanente da LBV

Com uma agenda intensa de shows, comum às grandes cantoras, Alcione reservou um curto espaço ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *