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Justiça dos EUA autoriza prisão de imigrantes com antecedentes penais

Publicado por: Rosano Almeida

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta terça-feira uma vitória maiúscula ao presidente Donald Trump em sua política de detenção de imigrantes com antecedentes penais. A Corte, de maioria conservadora desde a entrada do polêmico juiz Brett Kavanaugh, autorizou por cinco votos a quatro a detenção, a qualquer momento e por um período indefinido até sua deportação, de migrantes que tenham sido postos em liberdade após cumprir pena.

A Suprema Corte respaldou assim a interpretação mais extrema feita pela Administração Trump sobre os estatutos de detenção e deportação de migrantes, o que pode conduzir ao encarceramento maciço de pessoas sem nem sequer terem direito a uma audiência perante o juiz para estabelecer uma fiança. O voto majoritário revogava dessa forma uma decisão anterior de um tribunal de instância inferior que estabelecia a hipótese de deter um imigrante com antecedentes penais para ser deportado, desde que isso ocorresse imediatamente ao final do cumprimento da pena.

Com os juízes divididos por sua linha ideológica, Ruth Bader Ginsburg, Sonia Sotomayor e Elena Kagan se somaram ao voto discordante do magistrado Stephen Breyer, que citou a Constituição para estabelecer que não considerava que, quando o Congresso promulgou a lei, tivesse “intenção de privar as pessoas de sua liberdade durante meses ou inclusive anos sem a possibilidade de fiança quando já faz tempo que pagaram sua dívida com a sociedade”.

A decisão, redigida pelo conservador Samuel Alito, estabelece que “não é tarefa da Corte impor um limite quanto ao tempo que os imigrantes podem ser detidos depois de terem completado uma sentença”. O magistrado destacou que o tribunal afirmou de forma reiterada no passado que “é melhor que as obrigações sejam cumpridas antes tarde do que nunca”, em referência à postura de que os imigrantes deviam ser detidos nas 24 horas seguintes ao final da pena.

O caso decorria de uma ação coletiva que envolvendo residentes permanentes legais que cometeram um crime no passado, como o cambojano Mony Preap e o palestino Bassam Yusuf Joury, ambos condenados por delitos relativos a entorpecentes. Preap terminou de cumprir em 2006 duas condenações por tráfico de drogas e foi detido em 2013 por uma acusação diferente, que não acarretava a deportação. É difícil determinar a quantidade de pessoas que serão afetadas por esta decisão judicial, mas a Justiça norte-americana tem sob sua custódia constantemente 30.000 imigrantes enquanto se determina se devem ser deportados ou não.

Organizações civis importantes, como a ACLU (União Americana de Liberdades Civis, na sigla em inglês), lamentaram que a Justiça tenha optado por uma “interpretação extrema” das leis de imigração. “A Suprema Corte respaldou a tradução mais extrema dos estatutos de detenção de imigrantes, permitindo o encarceramento maciço de pessoas sem nenhuma audiência, simplesmente porque estão se defendendo contra uma acusação de deportação”, afirma a ACLU em um comunicado divulgado por sua diretora jurídica, Cecillia Wang. “Continuaremos lutando contra o uso excessivo da detenção no sistema imigratório”, diz ela.

 

Yolanda Monge

Twitter: @estrelaguianews

 

 

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