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A Justiça acatou pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que no prazo de 60 dias a prefeitura municipal de Dom Aquino quite todas as prestações que estão pendentes de pagamento com a Associação mantenedora do Hospital Bom Jesus (Sociben). No mesmo prazo, o chefe do executivo municipal deverá tomar todas as providências para que haja a regularidade dos repasses mensais, sob pena de bloqueio do valor na conta do município e pagamento de multa de R$5 mil por descumprimento da liminar.
De acordo com o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Junior, “a situação de inadimplência se arrasta há anos, tornando insustentável a prestação de assistência médico hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Por falta de recursos o Hospital Bom Jesus se encontra impossibilitado de adquirir medicamentos e insumos básicos, mesmo aqueles essenciais ao desempenho de sua atividade fim”, afirmou.
Consta na ação, que a pedido da associação o MPE realizou reunião conjunta entre representantes da Sociben e poder executivo a fim de tratar acerca do valor inadimplente que em abril de 2017 somava R$ 401 mil. Na ocasião foi definido como seriam feitos os repasses e os valores das parcelas, porém passado alguns dias a associação informou que a reunião teria sido infrutífera tanto em relação ao pagamento dos valores em atraso, quanto em relação à renovação do convênio para o atendimento da população.
Segundo o MPE, a ação visa garantir que o município de Dom Aquino cumpra integralmente o convênio firmado com a mantenedora do hospital visando a manutenção dos atendimentos prestados à sociedade há mais de 30 anos sem os quais a população não terá atendimento médico fora dos horários de funcionamento das unidades básicas de saúde, feriados, finais de semana e pontos facultativos, além dos procedimentos mais complexos prestados somente na unidade hospitalar.
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
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