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Poder Judiciário capacita servidores sobre precatórios e RPV

Publicado por: Rosano Almeida

A Central de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso promove na próxima semana capacitação para servidores do Tribunal de Justiça (TJMT) e das comarcas responsáveis pela inserção de informações no Sistema de Gestão de Precatórios (SRP). Na oportunidade será apresenta a nova versão do sistema de gestão de processos virtuais, o SRP 2.0.

Na segunda e terça-feira (18 e 19 de novembro) será realizado o treinamento de 8 horas “Capacitação sobre precatórios para servidores do Poder Judiciário”. O curso será ofertado em duas turmas de 46 participantes cada e é direcionado para gestores das varas de Fazenda Pública das comarcas.

Na quinta e sexta-feira (21 e 22) será promovido o curso “Capacitação para utilização do Módulo de Cálculos de Liquidação e Requisição de Pequeno Valor – RPV”, também das 8h às 18h, com duas horas de intervalo e para duas turmas de 46 contadores das comarcas.

Outra funcionalidade que ao novo sistema traz é a possibilidade de atualizar instantaneamente o cálculo do valor a ser pago. “O SRP 2.0 ainda unifica a ordem cronológica dos precatórios que serão pagos, em cumprimento ao art. 4º da Resolução CNJ 115/2010, que disciplina a apresentação e a expedição do precatório para fins de cronologia, com transparência”, reforça o magistrado.

Precatório – É uma requisição judicial de pagamento, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública (União, Estados e Municípios). O Juízo da Execução, através de um Ofício Requisitório dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, requisita o pagamento de determinada soma pela Unidade Devedora, que será devidamente notificada para incluir o débito em sua lista cronológica de Precatórios.

 

TJ/MT

 

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