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Publicado por: Rosano Almeida
Em dois anos, todas as informações das mais diversas pastas do governo federal serão concentradas no portal único GOV.BR. O Decreto 9.756/2019 do Executivo federal – publicado em edição extra de 11 de abril do Diário Oficial da União (DOU) – define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazo final para que a plataforma esteja completamente disponível ao cidadão.
Até 31 de dezembro de 2020, todos os órgãos devem migrar os conteúdos de seus portais, pois após essa data os endereços eletrônicos serão desativados. A intenção do governo é estabelecer a plataforma nacional de serviços e de informações úteis ao cidadão, atualmente descentralizadas em milhares de endereços eletrônicos, para viabilizar o acesso aos serviços públicos com maior facilidade de qualquer lugar do país. Hoje, são mais de 1,5 mil sites de diversos órgãos, com informações dispersas.
Segundo o governo, a economia estimada após a desativação desses sites será de R$ 100 milhões ao ano – gastos apenas com a manutenção dos portais na rede. A primeira fase de implementação do projeto deverá ser concluída até́ 31 de julho deste ano, quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível para adesão dos demais órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto devem ser os primeiros a migrar.
O portal único de governo é uma medida adotada por outros países, como Reino Unido e México. A articulação com os gestores públicos e o monitoramento da unificação será́ de responsabilidade da Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), que é vinculada à Secretaria-geral da Presidência da República.
Outros
Além desse decreto, na Cerimônia dos 100 Dias de Governo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou outros documentos, dos quais se destacam: o Homeschooling, que permite a educação domiciliar das crianças conforme a vontade dos pais; decreto da política nacional da alfabetização, que otimiza o ensino básico da língua portuguesa entre os analfabetos, sejam crianças ou adultos; e o decreto que regulamenta a política nacional do turismo, visando promover os segmentos turísticos ao patamar atrativo dos patrimônios culturais e naturais do mundo inteiro. O decreto que aprova a política nacional de combate ao uso de drogas, em vários segmentos, também foi publicado.
ABr
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