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DPMT auxilia município de Água Boa a tirar catadores de lixo da informalidade

A Defensoria Pública em Água Boa, 747 km de Cuiabá, intermediou a criação de uma associação para 12 pessoas que, até o início do ano, trabalhavam em condições degradantes, como catadores, no lixão da cidade. Com a organização jurídica, agora eles contam com representatividade social, capacitação formal, além de apoios e parcerias para recobrarem a cidadania.

Os 12 integrantes da associação são agora oficialmente trabalhadores da coleta seletiva. Mas, as conquistas não param por ai. A defensora pública que atua na Comarca, Carolina Weitkiewic, com apoio do Ministério Público e de colegas da Defensoria conseguiu que o prefeito da cidade, Mauro da Silva, empresários e a comunidade colaborem na implantação de políticas públicas para tratamento de resíduos sólidos.

E tudo isso, a partir de conversas, articulações e negociações. Em reuniões durante esta semana, Carolina conta que conseguiu, via parcerias, equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores, parceria com empresários para que levem materiais recicláveis (papel, papelão, plástico e latinhas) até o galpão onde atualmente eles fazem a seleção; o comodato para uma prensa que garantirá instrumento de trabalho e autonomia para os trabalhadores, além de uma balança.

A defensora ainda intermediou a participação do grupo, como expositores, na 27ª Expovale, maior exposição agrícola, agropecuária e industrial da região, por onde, segundo os organizadores do evento, circularam mais de 50 mil pessoas. “Eles estão sendo integrados na sociedade, estão recebendo apoios e valorização. Receberam uniformes para trabalhar e o comprometimento do prefeito com uma série de medidas administrativas”, conta.

O prefeito garantiu, segundo a defensora, isenção de taxas para emissão de alvará de licenciamento para que haja a atividade de coleta seletiva, no galpão onde eles trabalham e auxilio de sua equipe técnica para a confecção de laudos para que alcancem a licença do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Codema).

“Temos muito a comemorar. A atividade deles auxilia a toda a população da cidade, se considerarmos que tiram algo proveitoso do lixo e transformam isso em recursos para a sua subsistência. Ajudam a limpar o meio ambiente e faziam isso sozinhos, à margem. Porém, desde 2010 o país conta com a Lei 12.305 que estabelece a política nacional de resíduos sólidos e lá estão as obrigações e responsabilidades de todos com o lixo”, afirma Carolina.

Compromisso – A defensora conta que a prefeitura ainda editará um decreto estabelecendo que todos os órgãos púbicos deverão fazer a seleção de materiais recicláveis e que, o material, será entregue direto no galpão. Além disso, pontos de deposito de materiais recicláveis serão demarcados em toda a cidade, para que a população possa deixar sua seleção. Desses pontos, a prefeitura fará a coleta e entregará no galpão.

“São seis meses de atuação intensa para exercer a nossa função e resgatar a dignidade dessas pessoas, trazer a atividade para a formalidade e legalidade. No início do ano, eles não existiam juridicamente e agora, são uma associação, com trabalho formal, equipamentos, uniformes e apoio social. É um avanço para o município”, conta.

Capacitação – Durante a semana a defensora ainda organizou um encontro dos 12 trabalhadores da coleta seletiva com o Movimento Estadual de Catadores, para troca de informações, experiências e para que indicassem os avanços alcançados em Mato Grosso, que podem ser reproduzidos em Água Boa.

“Foi muito rico esse encontro. Percebemos que esses 12 trabalhadores se sentiram valorizados pelo papel ambiental que desempenham. Eles não tinham essa noção. E todos participaram das reuniões com empresários, sociedade as autoridades. Agora o Ministério Público e a DPMT formalizarão as conquistas com um instrumento jurídico com a prefeitura”, conta.

Catadores – A defensora explica que os 12 trabalhadores pertencem a três famílias e as idades deles variam de 20 a 63 anos. O que tem mais anos de estudo chegou à oitava série do ensino fundamental, mas a maioria estudou por dois anos e um terço, não sabe ler nem escrever. “O ciclo de entrada nesse tipo de atividade é o mesmo em todo o país: os pais perdem emprego ou não conseguem empregos formais, começam a viver do lixão e os filhos acompanham a mesma vida, num ciclo contínuo. Eles são de estados como Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte e precisam de auxílio”.

Contato – Carolina lembra que o primeiro contato com a história dessas famílias foi durante um atendimento de rotina, na Comarca. “Um dia atendi uma pessoa que queria tirar os documentos e não tinha ideia de como fazer e ao olhar a ficha dele, vi na descrição da profissão a informação: catador no lixão. Quis conhecê-los, pois venho de Porto Alegre e lá, a atividade saiu da informalidade por meio das associações e quis auxiliá-los”, conta a defensora.

Do momento em que conheceu os catadores até hoje, Carolina informa que uma das famílias conseguiu sair do galpão, onde vivia em condições precárias, sem estrutura e insalubres, para uma casa alugada. Outra família já vivia de aluguel e um dos integrantes do grupo ainda continua vivendo no lixão. “Com esse apoio, acredito que a situação, não só para eles, mas para toda a cidade vai melhorar”.

 

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Twitter: @estrelaguianews

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