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TCE
A inadimplência da gestão estadual com a Atenção Básica da Saúde dos municípios aumentou 68,62% nos últimos quatro meses, conforme demonstra o quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado entre o Governo, a Secretaria de Estado de Saúde e o TCE-MT. No relatório preliminar apresentado em outubro passado pela equipe de auditorias operacionais do TCE, a dívida do Estado com a atenção básica dos municípios era de R$ 13.872.436,00 e subiu para R$ 23.392.940,00 em fevereiro de 2017. O conselheiro presidente e relator Antonio Joaquim levará o processo do TAG a plenário na próxima semana. A SES pediu dilação de prazos para cumprir vários itens do Termo de Ajustamento.
O estudo evidenciou ainda que a inadimplência da gestão estadual em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica atingiu R$ 3.804.261,78 este mês. Um aumento de 100% em apenas quatro meses, se considerado o valor de outubro de 2016, quando o atraso registrado foi de R$ 1.902.109,29. No quarto monitoramento, a equipe de auditores identificou também o desabastecimento de 44,29% no estoque da Farmácia de Alto Custo, em visita realizada em fevereiro deste ano. No caso da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis), o desabastecimento foi de 42,39%.
Dentre os medicamentos em falta nos estoques estaduais estão a morfina (analgésico muito utilizado por pacientes com dores severas, câncer etc.), vários tipos de insulina (utilizada por diabéticos), ciclosporina (remédio imunossupressor, utilizado para evitar rejeição de órgãos em pacientes transplantados) e galantamina (medicamento utilizado no tratamento do Mal de Alzheimer, doença que provoca perda progressiva de memória e alterações comportamentais).
O TAG da saúde surgiu como resultado de auditorias operacionais do TCE realizadas em 2014 nas áreas de Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS. Neste quarto ciclo de monitoramento, o objetivo foi avaliar o grau de cumprimento dos compromissos de 12 meses. Após a avaliação, verificou-se que apenas 17,14% dos compromissos acordados foram cumpridos, sendo que 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
Neste quarto ciclo de monitoramento foram avaliados 35 compromissos com prazo de cumprimento de 12 meses. Também reavaliados quatro compromissos em atendimento a determinações contidas no Acórdão nº 264/2016 – TP referentes às metas iniciais de três ou seis meses.
A avaliação realizada pelo TCE/MT também demonstrou que a gestão estadual da saúde tem evoluído em relação à elaboração do Plano Estadual de Assistência Farmacêutica e implementação do sistema Hórus (fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde) para o gerenciamento do armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos no âmbito do SUS.
Veja o quadro abaixo
1º Monitoramento (metas de três meses)
| Classificação atribuída ao compromisso após a apreciação do Tribunal Pleno | % |
| Cumprido | 66,67 |
| Em cumprimento | 33,33 |
2º Monitoramento (metas de seis meses)
| Classificação atribuída ao compromisso após a apreciação do Tribunal Pleno | % |
| Cumprido | 28,57 |
| Em cumprimento | 21,43 |
| Parcialmente cumprido | 7,14 |
| Não cumprido | 42,86 |
3º Monitoramento (metas de dez meses)
| Classificação atribuída ao compromisso após a avaliação da equipe de monitoramento | % |
| Não cumprido | 50,00 |
| Em cumprimento | 50,00 |
4º Monitoramento (metas de doze meses)
| Classificação atribuída ao compromisso após a avaliação da equipe de monitoramento | % |
| Cumprido | 17,14 |
| Em cumprimento | 45,71 |
| Parcialmente cumprido | 5,72 |
| Não cumprido | 25,71 |
| Não aplicáveis | 5,72 |
