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Em dois dias, a Defensoria Pública participou de três audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado para debater temas de interesse da sociedade, sendo uma sobre demandas das pessoas com deficiência, outra para discutir a regularização fundiária de Várzea Grande e a terceira para tratar dos gastos do Governo de Mato Grosso.
Na primeira delas, proposta pelo deputado Sebastião Rezende e realizada na tarde da última segunda-feira (27), a Defensoria Pública foi representada pela Defensora Pública Aline Carvalho Coelho, que destacou a importância da sensibilização da sociedade com o tema. “O evento vem em boa hora, pois é preciso criar um ambiente de compreensão e respeito destas barreiras. Assim, a Defensoria vê como positivos os projetos de lei apresentados, vez que direitos dessa dimensão jamais devem ser restringidos”.
A audiência, que contou com a presença de representantes de diversas entidades de pessoas com deficiência, discutiu a alteração das leis 8698/07 e 9073/08, que dispõe sobre isenção do ICMS nas saídas internas de veículos destinados às pessoas portadoras de deficiência e institui o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso – Centran/MT, respectivamente.
Já na audiência pública para debater os entraves da regularização fundiária em Várzea Grande, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), representaram a Instituição, os Defensores Públicos Air Praeiro Alves e Munir Arfox. O encontro foi realizado na última segunda-feira, na Câmara de Vereadores do município, cuja estimativa é de que cerca de 70% dos lotes não estejam regularizados.
Na oportunidade, Air Praeiro destacou o trabalho que a Defensoria Pública vem desempenhando para atender as famílias hipossuficientes. “A Defensoria tem sido o último, quando não o único, apoio às famílias que não possuem seus títulos, especialmente aquelas mais necessitadas. Só em uma gleba, recentemente, foram entregues mais de três mil escrituras aos produtores”.
Por fim, na manhã desta terça-feira (28), a servidora Carmem Miranda Sousa, Coordenadora de Planejamento e Orçamento, representou a Defensoria Pública em audiência requisitada pelo Governo do Estado para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016.
Na audiência, foram detalhados os números sobre a arrecadação do Estado no período dos últimos quatro meses de 2016, os repasses recebidos do governo federal, o quanto foi gasto com pessoal, saúde, educação, entre outras despesas. A apresentação dos resultados fiscais e balanços do Estado referentes ao 3º quadrimestre de 2016 está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais.
Assessoria
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