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Representando a Defensoria Pública, o segundo subdefensor público-geral Caio Cezar Buin Zumioti assinou, na tarde desta terça-feira (30), portaria conjunta que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Mato Grosso. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o sistema será implantado primeiramente em Cuiabá e posteriormente estendido, de forma gradual, às demais unidades judiciárias do Estado.
Para o subdefensor, o sistema dará celeridade ao processo de execução penal, pondo fim ao cálculo manual de penas e entraves na localização do processo. “O SEEU proporcionará mais segurança nas informações sobre a população carcerária e a tendência é que evite, por exemplo, situações como de reeducandos sem processo, desaparecidos ou com penas vencidas”.
Também presente na reunião de assinatura, o defensor público que atua no Núcleo de Execuções Penais, André Rossignolo, afirmou que o sistema é um marco para a execução penal de Mato Grosso. “O principal objetivo é a celeridade do processo, o que representa uma grande vantagem que reflete para quem está preso. Será um meio de controle informatizado da execução penal, para cada indivíduo será formado um único processo de execução penal, que reunirá todas as condenações que lhe forem impostas, inclusive aquelas que vierem a ocorrer no curso da execução e o executivo de pena poderá ser acessado a qualquer hora e por ambas as partes do processo”.
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, ressaltou a importância da portaria conjunta, que é uma forma mais democrática de atuação, uma vez que define as responsabilidades de cada instituição conforme suas atribuições.
A portaria foi assinada na Corregedoria do Tribunal de Justiça pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Governo do Estado, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso.
Assessoria
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