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Defensora fala sobre a profissão em aula inaugural para alunos de direito

Os alunos do primeiro semestre do curso de direito da Universidade de Mato Grosso (Unemat) puderam conhecer um pouco do dia a dia do profissional que atua na Defensoria Pública, durante palestra feita pela defensora Tathiana Franco, no campus de Alto Araguaia, em aula Magna de abertura do semestre.

A iniciativa, da Coordenação Pedagógica do curso, busca oferecer experiência dos profissionais da área jurídica para estimular o estudante, desde os primeiros meses do curso, a pensar sobre as alternativas existentes no mercado de trabalho.

A defensora conta que explicou sobre as atribuições do profissional, regidas pela Lei Complementar (LC) 80/1994, modificada em 2009 pela LC 132, que estabelece que a Defensoria Pública é instrumento do regime democrático, permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Cabe ao órgão prestar orientação jurídica, promovendo os direitos humanos e a defesa da população carente, em todos os graus, judicial e extrajudicial, individual e coletivamente, de forma integral e gratuita.

Em Mato Grosso, o profissional segue o estabelecido na LC 146/2003 – que passa por revisão neste momento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – para se adaptar às mudanças propostas pela Emenda Constitucional 80/2014 e a LC 132.

Tathiana explica que está em Alto Araguaia há 13 meses e que a apresentação foi didática, com o relato de casos concretos, vivenciados por ela, desde que assumiu a vaga de defensora pública em 2013.

“Deixei claro para os alunos as principais diferenças entre a atividade do advogado e de um defensor. Nós, por exemplo, não respondemos à Ordem dos Advogados, mas à Corregedoria da Instituição e seguimos leis específicas, que definem nossas atribuições, que são mais abrangentes. Nós temos o poder de requisição, por exemplo, podemos atuar em nome da coletividade, o nosso volume de trabalho é muito grande e temos atribuições extrajudiciais obrigatórias. As nossas atribuições se ampliaram de 1988, quando o órgão foi criado, para cá”, disse.

Ela lembra que a sua opção pela carreira de defensora pública foi consciente de todas as atribuições, do volume de trabalho e das restrições financeiras, pois estagiou por dois anos, na Defensoria Publica do Rio de Janeiro, a mais antiga do país. Lá, onde para estagiar, teve que passar por um concurso, ela foi avaliada semestralmente até o final do trabalho.

“No estágio passei por todas as áreas, a cível, criminal, de família, atendimento e a experiência que acumulei foi fundamental para a minha opção profissional. E algo que sempre digo aos alunos: não há Instituição no país que ofereça visão ampla para o profissional da área jurídica, num volume de trabalho expressivo e diversificado, em situações adversas, como a Defensoria. Com certeza é a melhor escola. Sai do estágio advogando, fazendo todos os tipos de peça e passar na área foi uma consequência”, explica.

Depois de ouvir a defensora, três dos alunos que participaram do evento se ofereceram para trabalhar como voluntários no Núcleo da Defensoria de Alto Araguaia. “Eles serão bem-vindos e o trabalho deles será de grande auxílio para o cumprimento de nossa missão”.

A comarca de Alto Araguaia tem população de 17 mil habitantes e Tathiana explica que a maior demanda de trabalho é concentrada na área de família, com ações de pedido de alimentos, de pensão, de indenizações, reconhecimento de paternidade, divórcio, entre outras. Além de atendimentos na área do direito do consumidor e criminal.

A defensora atua com um assessor jurídico e três estagiários e para fazer tudo, dividiu o trabalho de acordo com os dias da semana. “Nas segundas e terças-feiras eu faço atendimento à população, o cidadão conversa comigo diretamente. Nas quartas-feiras faço audiências de conciliação e mediação no Fórum e nas quintas e sextas-feiras faço revisão de processos e atividades extrajudiciais. O trabalho é intenso fazemos mais de 50% dos processos cíveis do Fórum e 90% dos presos da cadeia dependem de nossa atuação”, explica.

O evento também contou com palestra do promotor de Justiça que atua no criminal, Rodrigo Domingues.

 

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Twitter: @estrelaguianews

 

 

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