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Publicado por: Rosano Almeida
Por: Marcella Magalhães
Com o intuito de reduzir a falta de qualidade habitacional na Capital, está em vigor a Lei nº 6.380 de 2019, que instituiu no município o programa “Bem Morar”.
O programa foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Cuiabá, onde entenderam que o “Bem Morar” irá beneficiar as famílias mais carentes, com recursos disponibilizados que devem ser aplicados exclusivamente no imóvel indicado pelo beneficiário, por ocasião da inscrição no programa.
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária é quem fica autorizada a conceder subvenção econômica para a aquisição de material de construção e aquisição de assistência técnica mediante utilização de recursos próprios, observada a disponibilidade orçamentária.
A avaliação da situação do imóvel fica por conta de uma equipe de professores do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), através de um convênio firmado com o município, que identifica as necessidades de melhorias e elaboram um projeto para a obra. O valor repassado para cada família é calculado a partir das necessidades apontadas no projeto e devem ser destinados 25% para mão de obra e 75% para aquisição de material de construção civil.
Assessoria da Câmara Municipal de Cuiabá
