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Publicado por: Rosano Almeida
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 2ª feira (25.nov.2019), na saída do Palácio da Alvorada, que avalia enviar 1 projeto ao Congresso Nacional para criar uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no campo, segundo o G1.
O objetivo é que o grupo militar reaja mais rapidamente a invasões de propriedades rurais e permita maior celeridade em ações de reintegração de posse.
“Tem alguns Estados em que mesmo a justiça determinando a reintegração de posse é o governador que faz. Isso é protelado. E já tem 1 Estado aí, não quero falar qual é, que está em nosso colo pra resolver. Depois de 8 anos que os caras invadiram fica mais difícil de fazer reintegração de posse“, afirmou.
Nas redes sociais, Bolsonaro voltou a defender o excludente de ilicitude para operações de GLO nos Estados. “A tropa da GLO não é para fazer relações públicas, ela vai para se impor, conter ações terroristas, depredação de bens, queima de ônibus, evitar que inocentes morram, etc. No mais, para enfrentar a esses marginais, é que se faz necessário o Excludente de Ilicitude”, escreveu em seu perfil oficial no Facebook.
Na última 5ª feira (21.nov.2019), o governo federal enviou ao Congresso 1 projeto sobre este tema. O texto define as situações em que os militares e agentes de segurança teriam excludente de ilicitude em operações da GLO. Bolsonaro quer limitar GLO se os congressistas não aprovarem o projeto.
As ações de Garantia da Lei e da Ordem são feitas quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves perturbações da ordem. Nelas, é concedido provisoriamente às Forças Armadas o poder de atuar como polícia até o restabelecimento da normalidade.
