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Juiz não usa nova CLT no mesmo tribunal

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O juiz substituto Murilo Carvalho Sampaio Correia desconsiderou as mudanças na CLT feitas pela reforma trabalhista ao dar uma sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A  decisão proferida no último sábado – primeiro dia de vigência da lei – ocorreu no mesmo dia e tribunal em que outro magistrado usou a nova regra para obrigar um ...

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Pela primeira vez, PIB cai em todos os estados brasileiros

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Soma dos bens e serviços produzidos no país, o Produto Interno Bruto (PIB) diminuiu em todos os estados brasileiros no ano de 2015. As informações foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quinta-feira, 16 de novembro. Pela primeira vez, a redução no PIB aparece generalizada em ...

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CCJ admite PEC que proíbe bloqueio de repasses para pagar servidores

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Agência Câmara Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe, em qualquer hipótese, a União e os estados de deixarem de repassar aos demais entes federados valores previstos no orçamento para o pagamento de servidores públicos estaduais, distritais ...

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