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A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando os prefeitos do estado para uma reunião com os deputados federais, estaduais, senadores e o Governo do Estado. O encontro será realizado no dia 10 de novembro e tem como objetivo sensibilizar os parlamentares e governo estadual sobre a grave crise financeira que os municípios estão vivenciando por conta dos atrasos nos repasses para a saúde, educação, transporte e do próprio ICMS.
Entre os assuntos a serem debatidos estão a alteração da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), o incremento do FEX para 2018, os repasses para a atenção básica em Saúde e o pagamento de emendas e outros.
Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, esse é um momento muito importante para os municípios. “Precisamos do apoio dos nossos parlamentares na defesa da pauta municipalista para que, a partir do ano que vem, as prefeituras consigam receber os recursos necessários para atender a população”, explicou.
Fraga frisou que a pauta inclui itens que, se aprovados, darão um alivio financeiro aos municípios nesse período de crise. “O auxílio do Governo Federal, por exemplo, se refere a um montante de R$ 4 bilhões a ser repassado até o final do ano às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios”, pontuou.
Além do auxílio, fraga lembrou que está em discussão no Congresso Nacional a proposta que prevê uma regra fixa para a compensação dos estados pelas desonerações da Lei Kandir.
Outra pauta importante no âmbito federal é a aprovação da emenda apresentada pelo senador Wellington Fagundes, que visa garantir mais recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para Mato Grosso, no ano de 2018.
O texto, que já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que possibilitará um incremento de receita da ordem 1,9 bilhão para Mato Grosso. Deste montante R$ 250 milhões seriam destinados aos municípios.
Na pauta estadual, os gestores sugerem alterações na Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Eles alegam que o governo do estado não tem cumprido com as suas obrigações em relação a manutenção das pontes com mais de 12 metros de comprimento, obrigando as prefeituras a realizarem os investimentos de forma emergencial. “A lei do Fethab deixa claro que as pontes com mais de 12 metros de comprimento são de responsabilidade do governo, que recebe metade dos recursos arrecadados com o óleo diesel para isso. No entanto, os prefeitos estão investindo recursos dos municípios, que já são reduzidos, para garantir a trafegabilidade quando as estruturas estão comprometidas”, comentou o presidente da AMM.
Para evitar os constantes atrasos de repasses da saúde, os prefeitos propõe que os recursos sejam enviados pela União diretamente para os fundos municipais. A proposta segue o exemplo do modelo executado no estado do Maranhão e precisa da autorização do Governo do Estado para isso.
Um levantamento da AMM revelou que, em outubro, o estado acumulou uma dívida com a saúde dos municípios de R$ 103.537.748,5. O montante é referente aos repasses atrasados dos programas de Atenção Básica, Farmácia Básica, Regionalização, Alta e Média Complexidade, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici), nos anos de 2016 e 2017.
A programação ainda inclui reuniões durante o período vespertino com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro.
Programação: 10 de Novembro de 2017 – no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios
08:00h – Reunião com Bancada Federal (Senadores e Deputados Federais) e Deputados Estaduais de Mato Grosso
Pauta: Lei Kandir / Emenda de 5 Bi / FEX / Reforço de 4 Bi da União / Projeto CAQi´s / Transparência do Governo do Estado nas arrecadações dos recursos FETHAB, ICMS e FUNDEB / Autorização do Governo do Estado para que o Governo do Federal repasse direto aos Municípios os recursos da ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE / Compromisso do Governo do Estado para atualizar e manter em dias os repasses dos municípios / Interferência junto a SEDUC para equacionar o pagamento da diferença do custo do transporte escolar (0,95) para os municípios / Reunião entre a Assembleia Legislativa e AMM junto ao TCE/MT / PEC dos gastos no que trata do valor dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado / Alteração da Lei do FETHAB/Diesel destinando 100% para os municípios … (e outras que poderão ser incluídas)
14:00h – Reunião dos Prefeitos Mato-grossenses com os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Local: TCE / MT
15:30h – Reunião dos Prefeitos Mato-grossenses com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Local: Tribunal de Justiça de Mato Grosso
