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O Ministério Público Federal (MPF) defende uma agenda de reconstrução em direitos humanos para evitar a supressão de direitos conquistados e assegurados pela Constituição. O posicionamento foi apresentado pela coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18 de maio, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
Durante a discussão, Deborah Duprat apontou que está havendo no Brasil uma reação contra vitórias emancipatórias alcançadas durante o processo constituinte, entre elas as relacionadas às mulheres, populações tradicionais, pessoas com deficiência, negros e população LGBTT. A questão, segundo Duprat, reflete violação de direitos fundamentais e humanos e, dessa forma, o Judiciário, nacional e internacional, deve ser acionados.
A subprocuradora chamou a atenção ainda para a potencialidade do aumento da violência no campo, isso porque há sinais de que as recentes demarcações de terras indígenas serão revistas e a instituição responsável pela demarcação de terras quilombolas será a Fundação Palmares – muito importante para a população negra, mas sem nenhum capacidade operacional para a área.
Nesse sentido, Deborah Duprat ressaltou a importância do trabalho conjunto e do diálogo para que os avanços alcançados nas temáticas não sejam perdidos. “Em nenhuma sociedade que respeita direitos humanos, maiorias ocasionais podem presidir suprimindo direitos de minorias”, completou.
Também participaram da audiência mais de 50 representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e agentes públicos. O debate foi mediado pelo presidente da CDHM, deputado federal Padre João (PT/MG).
Procuradoria-Geral da República
Veja mais: Direito constitucional – Direitos e Deveres Individual e Coletivos.
